STJ mantém prisão preventiva de falso médico acusado de abusos sexuais

Minas Gerais - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a denunciado por exercício ilegal da medicina, falsidade ideológica e por supostos crimes de abuso sexual contra as pacientes que atendeu na cidade de Carmo do Paranaíba, em Minas Gerais.

O falso médico e outra pessoa se candidataram a duas vagas para clínico geral, abertas pelo município para o programa Saúde da Família. Os acusados apresentaram falsos diplomas de médico e atuaram por dois meses como ginecologistas nos postos de atendimento da cidade. Todavia, uma consulta posterior ao Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (estado indicado pelos réus como sendo o de origem dos certificados de graduação) comprovou que não havia cadastro em nome de nenhum dos dois.

Denunciado, foi decretada a prisão preventiva dele pela suposta prática dos crimes de exercício ilegal da medicina, falsidade ideológica, posse sexual mediante fraude e estupro de vulnerável (ele teria abusado de uma paciente de 12 anos). Mas o acusado fugiu do distrito da culpa, só se apresentando à polícia civil da cidade em maio deste ano.

A defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), com o objetivo de reverter a prisão cautelar. A Justiça local, contudo, entendeu que "não constitui constrangimento ilegal a decretação da prisão preventiva de acusado de diversos crimes, de extrema gravidade, que revelam a sua periculosidade, e que fugiu do distrito da culpa ao surgirem as primeiras suspeitas de cometimento dos delitos".

Inconformada, a defesa recorreu ao STJ pedindo a revogação da prisão preventiva por falta de fundamentação. Entretanto, o relator do processo, ministro Gilson Dipp, não acolheu os argumentos em defesa do réu: "As alegações apresentadas no pedido de habeas corpus foram rebatidas de forma pontual pelo TJMG, em teses harmônicas com entendimento desta Corte. De fato, este Tribunal tem entendido ser irrelevante a apresentação espontânea do paciente à autoridade policial após já ter sido consumada a fuga do distrito da culpa", esclareceu.

Ao concluir o voto, indeferindo o pedido de revogação da prisão preventiva, o ministro ressaltou: "A decisão que decretou a prisão preventiva do paciente foi motivada concretamente no suposto comportamento extremamente ousado de, recorrendo a falso status de médico, afirmado mediante documentos adulterados, exercer pretensamente a profissão clínica em instituição municipal para, por meio dessa conduta, praticar ilícitos sexuais, inclusive contra criança de 12 anos de idade. Tal conduta indica personalidade socialmente inadequada, de que modo que sua segregação cautelar mostra-se justificada não só pela gravidade do delito, como também pela necessidade de acautelar o meio social".

Fonte: http://www.diariodecanoas.com.br/ - 24/12/2010

Criança de quatro anos morre após ser atropelada

            O acidente aconteceu na noite da última terça feira (21). Paulo Henrique da Silva Pacheco tinha apenas quatro anos de idade e segundo informações de terceiros o garoto foi atingido por uma caminhonete quando tentava atravessar a avenida Tancredo de Almeida Neves, próximo ao Batalhão da Polícia Militar. O condutor do veículo não teria notado a presença da criança na pista.

             Ao ser encaminhado para a Policlínica da Cidade, Paulo Henrique infelizmente não rsistiu aos ferimentos e teria evoluído a óbito antes mesmo de chegar na unidade de Socorro. O sepultamento ocorreu as 19 horas do dia 22 de Dezembro.

             A Equipe do Aconteceu no CP presta suas condolências a família.

Presépio é montado na Praça São Francisco

             O Natal está chegando e a cidade já está no clima. Além da decoração nas casas, lojas e também nas arvores da cidade, foi montado um presépio na Praça São Francisco. Veja as fotos:

Foto: Rafael Mallone (Aconteceu no CP)

Foto: Rafael Mallone (Aconteceu no CP)

Saiba mais sobre a História do Presépio

             Ao lado do pinheirinho e dos presentes, o presépio é talvez uma das mais antigas formas de caracterização do Natal. A palavra presépio significa “um lugar onde se recolhe o gado; curral, estábulo”. Porém, esta também é a designação dada à representação artística do nascimento do Menino Jesus num estábulo.

             

             Os cristãos já celebravam a memória do nascimento de Jesus desde finais do séc. III, mas a tradição do presépio, na sua forma atual, tem as suas origens no século XVI. Antes dessa época, o nascimento e a adoração ao Menino Jesus eram representadas de outras maneiras. As primeiras imagens do que hoje conhecemos como presépio de natal foram criadas em mosaicos no interior de igrejas e templos no século VI e, no século seguinte, a primeira réplica da gruta no Ocidente foi construída em Roma.

Fonte: (www.presentedenatal.com.br)

Censo ajuda definir vagas nas câmaras

O resultado final do Censo 2010 não trouxe apenas alívio para a maioria das prefeituras, que vai conseguir manter ou até mesmo aumentar o repasse de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas também euforia a muitas câmaras municipais, que terão a chance de ampliar o número de vereadores na próxima legislatura. Com base na população e nos critérios definidos pela PEC dos Vereadores, que passa a valer para a próxima eleição municipal em todo o país, serão criadas mais de 7,6 mil vagas de vereador.

Levantamento prévio feito pelo CORREIO de Uberlândia utilizando os dados do IBGE aponta que, em Minas Gerais, o número de vereadores passaria de 7.861 (eleitos em 2008) para 8.697 a partir de janeiro de 2013. Serão 836 cadeiras a mais nos parlamentos mineiros. Apenas na mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a projeção é de um acréscimo de 86 vereadores. Nas câmaras da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Alto Paranaíba (Amvap), a população registrada hoje garante o aumento de 35 vereadores. Uberlândia terá direito a aumentar seis cadeiras, de 21 para 27.

Nem todas as câmaras terão aumento de representatividade. Na maioria, aliás, o número permanecerá o mesmo. Na área de abrangência da Amvap, por exemplo, a alteração se restringe a dez dos 24 municípios. Já no Triângulo e Alto Paranaíba, 22 das 66 câmaras poderão aumentar o número de legisladores. De acordo com a Legislação atual, municípios com até 15 mil habitantes podem ter nove vereadores. Hoje, 614 de um total de 853 cidades mineiras se enquadram nesta situação.

O número de cadeiras em disputa ainda pode aumentar até a eleição de 2012, já que a definição tem como base a população do município. Carmo do Paranaíba teve população de 29.752, o que permite ampliar de nove para 11 vereadores. Caso ultrapasse a barreira dos 30 mil habitantes nos próximos dois anos, o número na Câmara Municipal pode ser elevado para 13 vereadores.

2013 - Patos poderá ter 8 vagas a mais 

Patos de Minas poderá ter em 2013 oito cadeiras a mais

As câmaras municipais precisam aprovar o aumento de vagas de acordo com o que estabelece a Emenda Constitucional que redefiniu os critérios com base no número de habitantes. Os legislativos têm até 2012 para fazer as alterações na Lei Orgânica dos respectivos municípios.

Patos de Minas terá o maior aumento dentre as 66 câmaras do Triângulo e Alto Paranaíba. Hoje são 11 vereadores e, com uma população de 138.836 habitantes, o número pode chegar a 19. Nos bastidores, a discussão sobre o aumento de vagas já começou. “Devemos votar o projeto em meados de 2011. A intenção é fazer a mudança com antecedência para que os partidos se organizem e as pessoas tenham a chance de escolher qual o melhor partido para disputar a eleição”, disse o presidente da Câmara de Patos de Minas, vereador Amarildo Ferreira Silva (PMDB).

A Legislação Federal estabelece o limite de vagas, mas não determina que as câmaras tenham que adotar o número máximo. No entanto, a tendência é de aplicação do teto. “Ainda vamos analisar a quantidade, mas é praticamente certeza de que serão 19 vagas. Os vereadores têm interesse e há a pressão dos partidos”, disse Amarildo Ferreira.

Em Uberlândia, a atual mesa diretora também já sinalizou que a intenção é criar as seis vagas possíveis.

Ituiutaba - Vereador defende aumento do teto

Depois de Patos de Minas, que poderá criar oito vagas a mais, os maiores aumentos de vereadores no Triângulo e Alto Paranaíba serão em Araxá, Patrocínio e Ituiutaba, que terão direito a ampliar sete cadeiras cada na próxima legislatura. Hoje, cada uma dessas casas legislativas têm 10 representantes.

José Barreto Miranda (PTB) está no sétimo mandato consecutivo de vereador em Ituiutaba. Nesse período, a Câmara já teve 10, 15 e 17 representantes. Esse último número prevaleceu até 2004, quando uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortou mais de oito mil vagas em todo o país, a partir de novos critérios de definição. Agora, com uma nova regra e população acima de 97 mil habitantes, Ituiutaba poderá retomar as sete cadeiras. “Particularmente, sou favorável a um número maior. Com 17 vagas, dá oportunidade de mais pessoas fazerem parte, a discussão fica mais ampla. Quanto mais cabeças diferentes, melhor para o debate”, disse Barreto, acrescentando que o projeto para alteração, no entanto, só deverá ser apresentado em 2012.

Mais vagas com menos recursos em caixa

Apesar de aumentar o número de vereadores, a Emenda Constitucional aprovada no fim de 2008 pelo Senado e promulgada em setembro de 2009 estabelece um teto de gastos para as casas legislativas municipais. Pelo dispositivo, os porcentuais de repasse das prefeituras às câmaras, que variavam de 5% a 8%, passaram a ser de 3,5% a 7%, dependendo da população do município. O aumento de vagas só vai prevalecer em 2013, mas a diferença dos repasses já entrou em vigor este ano.

A nova regra gerou situações contraditórias que os atuais e os próximos vereadores terão de resolver. Alguns municípios tiveram queda de 1% no repasse, mas terão direito a criar sete novas vagas de vereador. É o caso da Câmara de Ituiutaba, que tinha direito a 8% da arrecadação municipal e agora recebe 7%. A partir de 2013, poderá ter 17 vereadores, mas continuará recebendo o mesmo porcentual que hoje sustenta dez gabinetes parlamentares.

“Tem que saber administrar, reduzir as despesas da Câmara para gastar só aquilo que a Constituição determina com os vereadores”, afirmou o vereador José Barreto Miranda. Hoje, as câmaras podem gastar até 70% de seu orçamento com a folha de pagamento.

Em Ituiutaba, há ainda um “agravante” na questão financeira. Quando o município chegar a 100 mil habitantes, o porcentual de repasse à Câmara cairá para 6%. “Vai ficar mais difícil, mas dá para fazer [aumentar o número de vereador]”, disse Barreto.

Faixas de número máximo de vereadores de acordo com a população
1- Até 15 mil habitantes: 9 vereadores
2- mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11
3- mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13
4- mais de 50 mil e até 80 mil habitantes: 15
5- mais de 80 mil e até 120 mil habitantes: 17
6- mais de 120 mil e até 160 mil habitantes: 19
7- mais de 160 mil e até 300 mil habitantes: 21
8- mais de 300 mil e até 450 mil habitantes: 23

9- mais de 450 mil e até 600 mil habitantes: 25

10- mais de 600 mil e até 750 mil habitantes: 27
11- mais de 750 mil e até 900 mil habitantes: 29
12- mais de 900 mil e até 1,05 milhão de habitantes: 31
13- mais de 1,05 milhão e até 1,2 milhão de habitantes: 33
14- mais de 1,2 milhão e até 1,35 milhão de habitantes: 35
15- mais de 1,35 milhão e até 1,5 milhão de habitantes: 37
16- mais de 1,5 milhão e até 1,8 milhão de habitantes: 39
17- mais de 1,8 milhão e até 2,4 milhões de habitantes: 41
18- mais de 2,4 milhões e até 3 milhões de habitantes: 43
19- mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes: 45
20- mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes: 47
21- mais de 5 milhões e até 6 milhões de habitantes: 49
22- mais de 6 milhões e até 7 milhões de habitantes: 51
23- mais de 7 milhões e até 8 milhões de habitantes: 53
24- mais de 8 milhões de habitantes: 55

Triângulo e Alto Paranaíba


Municípios vereadores/hoje Projeção/2013 Pop. 2010

Abadia dos Dourados 9 9 6.704
Água Comprida 9 9 2.020
Araguari 11 17 109.779
Araporã 9 9 6.233

Arapuá 9 9 2.772

Araxá 10 17 93.683

Cachoeira Dourada 9 9 2.506

Campina Verde 9 11 19.285
Campo Florido 9 9 6.870
Campos Altos 9 9 14.213
Canápolis 9 9 11.357
Capinópolis 9 11 15.297
Carmo do Paranaíba 9 11 29.752
Carneirinho 9 9 9.467
Cascalho Rico 9 9 2.857
Centralina 9 9 10.270
Comendador Gomes 9 9 2.972
Conceição das Alagoas 9 11 23.055
Conquista 9 9 6.527
Coromandel 9 11 27.551
Cruzeiro da Fortaleza 9 9 3.934
Delta 9 9 8.107

Douradoquara 9 9 1.841

Estrela do Sul 9 9 7.457
Fronteira 9 9 14.047
Frutal 10 15 53.474
Grupiara 9 9 1.373
Guimarânia 9 9 7.290
Gurinhatã 9 9 6.137
Ibiá 9 11 23.265
Indianópolis 9 9 6.181
Ipiaçu 9 9 4.106
Iraí de Minas 9 9 6.464
Itapagipe 9 9 13.669
Ituiutaba 10 17 97.159
Iturama 9 13 34.440
Lagoa Formosa 9 11 17.136
Limeira do Oeste 9 9 6.890

Matutina 9 9 3.763

Monte Alegre de Minas 9 11 19.616
Monte Carmelo 9 13 45.799
Nova Ponte 9 9 12.823
Patos de Minas 11 19 138.836
Patrocínio 10 17 82.541
Pedrinópolis 9 9 3.490
Perdizes 9 9 14.391
Pirajuba 9 9 4.664
Planura 9 9 10.393
Prata 9 11 25.805

Pratinha 9 9 3.285

Rio Paranaíba 9 9 11.898
Romaria 9 9 3.601
Sacramento 9 11 23.880

Santa Juliana 9 9 11.343

Santa Rosa da Serra 9 9 3.224
Santa Vitória 9 9 18.157
São Gotardo 9 13 31.807
São Francisco de Sales 9 9 5.800
Serra do Salitre 9 9 10.541

Tapira 9 9 4.102

Tiros 9 9 6.906
Tupaciguara 9 11 24.185
Uberaba 15 21 296.000

Uberlândia 21 27 600.285

União de Minas 9 9 4.424
Veríssimo 9 9 3.466

Fonte: http://www.correiodeuberlandia.com.br/  - 17/12/2010